- ID
- 4882591
- Banca
- MS CONCURSOS
- Órgão
- Prefeitura de Mozarlândia - GO
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
À luz do Código Tributário do Município de Mozarlândia, responda
Considere o recorte do artigo 14, Título I, que trata Dos Direitos e Garantias do Contribuinte: “Os
direitos e garantias do contribuinte disciplinados no presente Título serão reconhecidos pela
___________________ Municipal, sem prejuízo de outros decorrentes de normas gerais de direito
tributário, da legislação municipal e dos princípios e normas veiculados ___________________________.
Parágrafo único. Para os fins previstos neste Capítulo, a terminologia “contribuinte” abrange todos os
sujeitos passivos tributários, inclusive os terceiros eleitos pela ___________________ como responsáveis
tributários.”
Assinale a alternativa que complete as lacunas de forma correta.