Questões de Lei nº 004 de 2015 - Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Terra Alta

Questão 3729958

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Terra Alta (Pará); Lei nº 004 de 2015 - Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Terra Alta

A Lei Municipal nº 004, de 30 de março de 2015, dispõe sobre o plano de cargos e salários da administração pública direta e indireta do município de Terra Alta e dá outras providências.

Disponível em: http://www.terraalta.pa.gov.br/ acesso em 28/03/2019.

No que tange o plano de cargos e salários da administração pública, conforme a referida Lei, é INCORRETO afirmar:

• A. Os proventos dos servidores inativos não serão reajustados nos mesmos índices e datas dos reajustes concedidos aos servidores em atividade, uma vez que não cumprem as obrigações diárias referente ao cargo; 
• B. O Servidor Público nomeado para exercer cargo em comissão poderá optar pelo vencimento de seu cargo ou do cargo para o qual foi nomeado;
• C. O Poder Executivo é o responsável pela livre nomeação e exoneração das funções de confiança;
• D. Mediante autorização do chefe do executivo, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderá haver contratação de pessoal, por prazo determinado, caso em que o contratado não será considerado servidor público;
• E. O servidor investido em cargo público, na forma prevista nesta Lei, somente poderá ser promovido para outro cargo, através de Concurso Público.

Gabarito: A