- ID
- 3767212
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 7/2001, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Em imóveis que não possuam frente para logradouros
públicos oficiais, é permitido o parcelamento do solo,
para fins urbanos.
( ) Os loteamentos deverão ser dotados de
equipamentos urbanos, como rede de distribuição de
água, rede de energia elétrica, vias públicas
pavimentadas e rede de drenagem pluvial.
( ) Consideram-se loteamentos populares aqueles que
apresentam características especiais e sejam
destinados especificamente à população de baixo
poder aquisitivo. Sendo assim, a área mínima dos
lotes será de 150m² com testada mínima de 10m.