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Questões de Lei nº 07 de 2001 - Parcelamento do Solo Urbano do Município de Formosa do Sul


ID
3767212
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 7/2001, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Em imóveis que não possuam frente para logradouros públicos oficiais, é permitido o parcelamento do solo, para fins urbanos.
(   ) Os loteamentos deverão ser dotados de equipamentos urbanos, como rede de distribuição de água, rede de energia elétrica, vias públicas pavimentadas e rede de drenagem pluvial.
(  ) Consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. Sendo assim, a área mínima dos lotes será de 150m² com testada mínima de 10m.

Alternativas