Questões de Lei nº 1.030 de 2012 - Custeio de Despesas com Licenciamento Ambiental Para Descascadores e Secadores de Café do Município

Questão 3306634

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 1.030 de 2012 - Custeio de Despesas com Licenciamento Ambiental Para Descascadores e Secadores de Café do Município

“A Lei nº 1.030, de 25 de outubro de 2012, do Município de Venda Nova do Imigrante, dispõe sobre autorização para custear parte das despesas com licenciamento ambiental para descascadores e secadores de café com sede no município. O custeio de responsabilidade do município, para este tipo de atividade é de ______ dos custos de licenciamento ambiental.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 20%
• B. 30%
• C. 40%
• D. 50%

Gabarito: D