Questões de Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)

Questão 3295078

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)

De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, é definida como típica do cargo de auxiliar administrativo, na área de serviços públicos, a atribuição de:

• A. Participar de projetos para cadastramento multifinalitário.
• B. Manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional.
• C. Auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de geração de emprego.
• D. Desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários.

Gabarito: C

Questão 3295171

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)

De acordo com a Lei Municipal nº 1.128, de 30 de abril de 2014, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Venda Nova do Imigrante, e que estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências, define como típicas do cargo de almoxarife as seguintes atribuições, EXCETO:

• A. Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega.
• B. Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento.
• C. Receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas.
• D. Gerenciar o cadastro de fornecedores da prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada, ampliando as alternativas de fornecedores habilitados.

Gabarito: C

Questão 3295183

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Almoxarife
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo)

De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal nº 666/2005, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante e dá outras providências, a qual Secretaria compete a execução e manutenção dos serviços de reprodução de documentos, serviços de protocolo, acompanhamento e controle da tramitação de processos, bem como o recebimento, a distribuição e a remessa de correspondência da Prefeitura?

• A. Secretaria Municipal de Saúde.
• B. Secretaria Municipal de Administração.
• C. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• D. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana.

Gabarito: B

Questão 3306607

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 513 de 2001 - Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante

“Segundo o Código Tributário do Município de Venda Nova do Imigrante, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, desde que cumpridas as exigências da legislação, o bem imóvel que tenha ____ ou mais de sua área comprometida com o município como área de servidão para passagem de redes de esgotamento em geral ou obras de interesse público, quando comprovado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 2%
• B. 5%
• C. 7%
• D. 10%

Gabarito: B

Questão 3306634

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 1.030 de 2012 - Custeio de Despesas com Licenciamento Ambiental Para Descascadores e Secadores de Café do Município

“A Lei nº 1.030, de 25 de outubro de 2012, do Município de Venda Nova do Imigrante, dispõe sobre autorização para custear parte das despesas com licenciamento ambiental para descascadores e secadores de café com sede no município. O custeio de responsabilidade do município, para este tipo de atividade é de ______ dos custos de licenciamento ambiental.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 20%
• B. 30%
• C. 40%
• D. 50%

Gabarito: D

Questão 3306739

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Quanto às penas previstas para infrações sanitária, na Lei nº 843 de 2009, analise as alternativas a seguir.

I. Advertência.

II. Pena educativa.

III. Rescisão de contrato.

IV. Apreensão de produto e/ou equipamento.

V. Inutilização de produtor e/ou equipamento.

VI. Suspensão da venda e/ou de fabricação de produto.

VII. Interdição parcial ou total do estabelecimento, obra, produto e/ou equipamento.

VIII. Cassação da licença sanitária ou alvará.

IX. Proibição de propaganda.

X. Imposição de contrapropaganda.

XI. Cancelamento de atividade.

XII. Multa.

Estão corretas as alternativas

• A. V, IX e X, apenas.
• B. II, V, IX e X, apenas.
• C. II, V, VI, IX e X, apenas.
• D. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII.

Gabarito: D

Questão 3306748

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Venda Nova do Imigrante (Espírito Santo); Lei nº 843 de 2009 - Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante

Segundo a Lei nº 843 de 2009, que institui o Código de Saúde do Município de Venda Nova do Imigrante, em seu Art. 4º, informa que para os efeitos deste código, entende-se por Vigilância em Saúde as ações de:

• A. Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
• B. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde Ambiental.
• C. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Vigilância em Saúde do Trabalhador.
• D. Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Gabarito: D