Questões de Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Questão 4878331

• Banca: URI - Santo Ângelo
• Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS
• Ano: 2019
• Provas: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

O texto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo (Lei no 1256, de 5-7- 1990) prevê o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público, verificado em processo que não subsistem os motivos determinados na aposentadoria.

Tal decisão do Poder Público denomina-se:

• A. Readaptação.
• B. Reversão.
• C. Aproveitamento.
• D. Nomeação.

Gabarito: B

Questão 4878334

• Banca: URI - Santo Ângelo
• Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS
• Ano: 2019
• Provas: URI - Santo Ângelo - 2019 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Ângelo, considere as afirmações abaixo, colocando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Por quinquênio de ininterrupto exercício, conceder-se-á ao servidor licença-prêmio de três meses, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

( ) Não será concedida a licença-prêmio ao servidor que no quinquênio tiver sofrido pena de suspensão.

( ) O pagamento em pecúnia da licença prêmio ou parte dela, segundo o artigo 98, parágrafo 1o , está expressamente proibida.

( ) A licença-prêmio deverá ser gozada obrigatoriamente de uma só vez e nunca em parcelas, mesmo que seja de um mês completo.

A resposta certa, de acordo com a sequência das letras, está representada na alternativa:

• A. V, F, V, F.
• B. F, F, V, V.
• C. V, V, F, V.
• D. V, V, F, F.

Gabarito: D

Questão 5062330

• Banca: URI - Santo Ângelo
• Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS
• Ano: 2021
• Provas: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o disposto no artigo 57 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo, atendendo à conveniência e necessidade de serviço e mediante acordo escrito, poderá ser instituído o sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a 8 horas. Nesse caso, o excesso de horas deverá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal. O sistema de compensação acima descrito deverá ocorrer no prazo máximo de

• A. Um mês.
• B. Dois meses.
• C. Três meses.
• D. Quatro meses.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 57. Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço e mediante acordo escrito, poderá ser

  instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas,

  sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a

  jornada máxima semanal.

  §1° A compensação de que trata o “caput” deverá ocorrer no prazo máximo de três meses. (Parágrafo

  acrescentado pela Lei nº 4.317/2019).

  §2° A opção pelo sistema de compensação de horário, veda o direito ao pagamento de serviço

  extraordinário das horas a serem compensadas. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 4.317/2019).

Questão 5062333

• Banca: URI - Santo Ângelo
• Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS
• Ano: 2021
• Provas: URI - Santo Ângelo - 2021 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santo Ângelo (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.256 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, em conformidade com o Artigo 15 da Lei 1256, de 05 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santo Ângelo. O prazo para o servidor entrar no exercício é de ........... dias contados da data da posse.

Analise as alternativas abaixo e assinale a que completa corretamente o texto acima.

• A. dez
• B. quinze
• C. vinte
• D. trinta

Gabarito: B

Comentários

• Gab. (B)

  Nomeação ------------------------------------- Posse ------------------- Exercício

                                        30 D                    --------------      15 D

  Se não tomar posse, o ato torna-se sem efeito. Se não entrar em exercício, o servidor será exonerado. 

• 30P...15E