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Questões de Lei nº 1.310 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores do Município

ID
3275752
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, sobre a assistência à saúde do servidor, analisar os itens abaixo:

I. A assistência à saúde do servidor e de sua família compreende assistência médica, hospitalar e odontológica.
II. As assistências prestadas ocorrem mediante sistema próprio do Município, ou mediante convênio, nos termos da Lei.

Alternativas
Comentários

  • gab a

    LOM de venâncio aires não tem mais esses. para essa cidade seria questão desatualizada

ID
3275755
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em Lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.
II. As férias não poderão ser suspensas nem por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

Alternativas
Comentários

  • gab b

    ii- podem ser suspensas conforme citado

    ___

    OUTRAS DICAS:

    tipos de provimento: 4R.APRO.NO (em uma frase: "4 reis aprontando" ou então "4 reis aproveitam nomeação")

    • Recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação

ID
3275758
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

________ direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de _______________ por qualquer prazo.

Alternativas
Comentários

  • gab b

    NÃO CONFUNDA:

    • mais de 6 meses NAO TEM FÉRIAS, menos tempo tem direito
    • licença particulares = QUALQUER PRAZO = não tem férias

    ___

    OUTRAS DICAS de regime jurídico de servidores:

    mnemônico que inventei para penalidades, veja as cores:

    CASU DE DEMISSÃO

    • Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
    • Advertência
    • Suspensão
    • Destituição de cargo ou função de confiança
    • Demissão

    mnemônico que inventei, veja as cores:

    4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

    • recondução
    • readaptação
    • reversão
    • reintegração
    • aproveitamento
    • nomeação
    • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

    falou em estágio probatório, na dúvida é 3 na cabeça (quase sempre)

    • 3 avaliações consecutivas ruins = exoneração
    • 5 dias para defesa + provas caso for exonerado
    • 3 anos de estágio probatório / 36 meses = estabilidade
    • 3 dias para manifestar algo em boletim de avaliação
    • 3 meses antes de terminar o estágio probatório = homologação da autoridade competente