Questões de Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Questão 3578533

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

• A. RPA. 
• B. Comissão.
• C. Contrato Transitório.
• D. Prestação Continuada. 
• E. Contratação eventual.

Gabarito: B

Questão 3578557

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o): 

• A. Carreira privada.
• B. Classificação do cargo. 
• C. Ascensão de categoria. 
• D. Exercício. 
• E. Tempo de serviço. 

Gabarito: D

Questão 3843934

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):

• A. Prefeito ou Vice-Prefeito.
• B. Departamento de Recursos Humanos municipal.
• C. Poder público.
• D. Secretaria de operações do Município.
• E. Chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

     § 1º É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

     § 2º Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.

     § 3º O exercício deve ser dado pelo chefe da para a qual o servidor for designado.

Questão 3843937

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Boletim
• B. Relatório
• C. Prontuário
• D. Ofício
• E. Protocolo

Gabarito: A

Comentários

• Art. 21 § 2º A avaliação será realizada por trimestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado.

Questão 3843940

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:

I. Aptidão.

II. Capacidade.

III. Desempenho.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 3843943

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade

• A. de todos os servidores.
• B. do chefe e dos colegas da sessão em que o servidor presta serviço.
• C. de uma comissão especial designada para este fim.
• D. da secretaria de desenvolvimento humano do Município.
• E. do comitê de serviços internos do Município.

Gabarito: C

Questão 3843946

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

O período no qual Antonieta passará pelas constantes avaliações, tendo como objetivo a estabilidade no serviço público do Município, é denominado:

• A. Estágio remunerado.
• B. Estágio probatório.
• C. Período de experiência.
• D. Treinamento e preparação para o serviço público.
• E. Integração ao serviço municipal.

Gabarito: B

Questão 3843949

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício. 

Ainda sobre as avaliações a que nossa mais recente servidora, Antonieta, será submetida, de acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, é correto afirmar que entre os quesitos para avaliação da servidora estarão os de:

• A. Assiduidade – pontualidade – relacionamento.
• B. Eficácia – civilidade – celeridade.
• C. Ética – moral – idoneidade.
• D. Decoro – cordialidade – imparcialidade.
• E. Eficiência – proficiência – empatia.

Gabarito: A

Questão 3869314

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

• A. RPA.
• B. Comissão.
• C. Contrato Transitório.
• D. Prestação Continuada.
• E. Contratação eventual.

Gabarito: B

Questão 3869320

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no __________________ individual do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. prontuário 
• B. fichário 
• C. currículo
• D. lattes 
• E. assentamento

Gabarito: E

Questão 3869323

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Frederico serviu ao Município de Coronel Bicaco por mais de quatros anos consecutivos, no entanto, foi demitido pelo chefe do Poder Executivo Municipal, porém, teve por decisão judicial sua demissão invalidade. De acordo com o Regime Jurídico, a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, no mencionado caso, é denominada:

• A. Reversão
• B. Provimento.
• C. Reintegração.
• D. Integração.
• E. Recontratação.

Gabarito: C

Comentários

•  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  Gabarito C

Questão 3869326

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:

• A. Ao departamento de pessoal.
• B. A secretaria de transportes do Município.
• C. Ao Prefeito.
• D. Ao chefe da sessão.
• E. Ao departamento de serviços internos. 

Gabarito: C

Questão 3869329

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. do chefe da repartição
• B. da secretaria de transporte municipal
• C. do departamento de assuntos internos
• D. pela comissão especial de serviços extraordinários
• E. por uma petição

Gabarito: A

Questão 3869332

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Coronel Bicaco (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.543 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Coronel Bicaco

Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento. 

De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. dez
• B. vinte
• C. vinte e cinco
• D. cinquenta
• E. cem

Gabarito: D