Questões de Lei nº 1.593 de 2007 - Código de Posturas do Município de Mandaguaçu

Questão 3743548

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mandaguaçu (Paraná); Lei nº 1.593 de 2007 - Código de Posturas do Município de Mandaguaçu

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que

• A. o serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão.
  
• B. os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento.
  
• C. a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia.
• D. é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos.
  
• E. é permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável.
  

Gabarito: D