Questões de Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Questão 3619444

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

NÃO corresponde a um dos cinco agrupamentos que estruturam o Quadro Próprio Geral dos Servidores do Município de Araucária: 

• A. Quadro Setorial de Gestão Administrativa. 
• B. Quadro Setorial de Gestão da Segurança Pública.
• C. Quadro Setorial de Educação Pública. 
• D. Quadro Setorial da Saúde Pública. 
• E. Quadro Setorial da Gestão de Trânsito. 

Gabarito: C

Questão 3960985

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Clínico Geral; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre a posse e o exercício em cargo público no Município de Araucária, assinale a alternativa correta.

• A. A posse dar-se-á automaticamente após transcorrido o prazo máximo de trinta dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
• B. É de um dia útil o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contado da data da posse.
• C. No ato da posse, não é necessário apresentar declaração de bens ou valores, por se entender que haveria violação de sigilo.
• D. No caso de função de confiança, o início do exercício será aquele da data de assinatura do respectivo termo.
• E. Deverá ocorrer inspeção médica oficial logo após a posse e antes do exercício.

Gabarito: B

Questão 3960988

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Clínico Geral; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Profissional do Magistério – Pedagogo; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre as indenizações e outras vantagens do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

• A. O servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-la integralmente.
• B. Os valores das indenizações, assim como as condições para sua concessão, serão estabelecidos por lei municipal.
• C. Constituem indenizações ao servidor diárias, transporte e adicional noturno.
• D. As indenizações se incorporam ao vencimento, inclusive para fins de aposentadoria.
• E. As vantagens pecuniárias podem ser acumuladas para efeito de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores.

Gabarito: A

Questão 3960991

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Clínico Geral; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

• A. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor para cargo superior.
• B. Para a participação no processo de promoção, não é necessário ter cumprido o estágio probatório.
• C. Servidores que sofreram pena de suspensão disciplinar ou foram presos por decisão judicial, no triênio, não poderão participar do processo de promoção.
• D. Considera-se progressão por tempo de serviço aquela que se dá a cada dois anos de efetivo exercício.
• E. Ocorrerá a progressão por desempenho automaticamente a cada três anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação do servidor.

Gabarito: C

Questão 3960994

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Clínico Geral; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Nutricionista; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A progressão por habilitação/titulação é a passagem dos profissionais de um nível para outro, por titulação de curso relacionado ao seu cargo efetivo.
• B. Para o cômputo de créditos somente serão considerados certificados de cursos concluídos após a nomeação do servidor, e que tenham sido ministrados por instituições reconhecidas, regra que não é aplicada para os cursos regulares do ensino fundamental e do ensino médio.
• C. A Progressão por Habilitação/Titulação ocorrerá mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.
• D. O servidor em situação de acumulação legal de cargos poderá usar a habilitação/titulação em ambos os cargos.
• E. Os cursos de habilitação/titulação realizados pelo ocupante de cargo do Quadro Geral Próprio Efetivo somente serão considerados para fins de progressão se ministrados por instituição reconhecida, não se admitindo cursos realizados no exterior.

Gabarito: E

Questão 4115566

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:

• A. Necessidade de preservar o poder aquisitivo dos servidores.
• B. Eliminação de distorções.
• C. Limites legais.
• D. Natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação para o exercício do cargo.
• E. Necessidades individuais do ocupante do cargo conforme sua idade, gênero e função a ser exercida.

Gabarito: E

Questão 5433253

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:

• A. Necessidade de preservar o poder aquisitivo dos servidores.
• B. Eliminação de distorções.
• C. Limites legais.
• D. Natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação para o exercício do cargo.
• E. Necessidades individuais do ocupante do cargo conforme sua idade, gênero e função a ser exercida.

Gabarito: E

Questão 5447998

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Fonoaudiólogo; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Pediatra; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Psiquiatra; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Veterinário; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre a progressão e a carreira do servidor público municipal de Araucária, assinale a alternativa correta.

• A. A progressão funcional consiste na movimentação do servidor para cargo superior.
• B. Para a participação no processo de promoção, não é necessário ter cumprido o estágio probatório.
• C. Servidores que sofreram pena de suspensão disciplinar ou foram presos por decisão judicial, no triênio, não poderão participar do processo de promoção.
• D. Considera-se progressão por tempo de serviço aquela que se dá a cada dois anos de efetivo exercício.
• E. Ocorrerá a progressão por desempenho automaticamente a cada três anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação do servidor. 

Gabarito: C

Questão 5448001

• Banca: UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Fonoaudiólogo; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Pediatra; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Psiquiatra; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Médico Veterinário; UFPR - 2017 - Prefeitura de Araucária - PR - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Araucária (Paraná); Lei nº 1.704 de 2006 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral da Prefeitura e Regime Estatutário do Município de Araucária

Sobre a progressão por habilitação ou titulação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A progressão por habilitação/titulação é a passagem dos profissionais de um nível para outro, por titulação de curso relacionado ao seu cargo efetivo.
• B. Para o cômputo de créditos somente serão considerados certificados de cursos concluídos após a nomeação do servidor, e que tenham sido ministrados por instituições reconhecidas, regra que não é aplicada para os cursos regulares do ensino fundamental e do ensino médio.
• C. A Progressão por Habilitação/Titulação ocorrerá mediante requerimento do servidor com a apresentação de certificado ou diploma devidamente instruído.
• D. O servidor em situação de acumulação legal de cargos poderá usar a habilitação/titulação em ambos os cargos.
• E. Os cursos de habilitação/titulação realizados pelo ocupante de cargo do Quadro Geral Próprio Efetivo somente serão considerados para fins de progressão se ministrados por instituição reconhecida, não se admitindo cursos realizados no exterior.

Gabarito: E