Questões de Lei n° 12.501 de 2006 - Institui o Sistema Municipal de Ensino

Questão 3173590

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei n° 12.501 de 2006 - Institui o Sistema Municipal de Ensino

Conforme o artigo 5° da Lei n° 12.501/2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino, é uma finalidade do Sistema Municipal de Ensino, entre outras,

• A. distribuir bolsas de estudo em nível superior aos que não dispõem de recursos para se manter em instituições privadas.
• B. assegurar formação, produção e a pesquisa científica que possibilite o direito à aprendizagem a todos os educandos.
• C. oferecer atendimento educacional gratuito aos educandos com necessidades especiais, em Centros de Atendimento Especializado (CAEs).
• D. oferecer educação infantil, garantindo acesso e permanência gratuitos em tempo integral nas Unidades Educacionais às crianças de 2 meses até 6 anos.
• E. viabilizar projetos e programas especiais de apoio financeiro aos pais das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.

Gabarito: B