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Questões de Lei nº 17 de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formosa do Sul

ID
3506236
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido:


I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Alternativas
ID
3767146
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, EXCETO:

Alternativas
ID
3767206
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei Complementar nº 17/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor, EXCETO:

Alternativas
ID
3871906
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Marinês é uma dedicada Jovem que aos 21 anos acabada de ser aprovada em concurso público para servir ao Município de Formosa do Sul, conforme previsto em Lei. A jovem, ao ser empossada, de acordo com a Lei nº 19/2007, fará parte do grupo profissional, o qual é o conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e:

Alternativas
ID
3871909
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder a questão, considere o texto a seguir:

Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso público. 

Considerando a hipótese de Helenita ingressar no serviço público atendendo às previsões legais, de acordo com a Lei nº 17/206, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, será concedido a ela, quando amparados por Lei, adicionais, tais como: pelo exercício de atividades insalubres e/ou perigosas, pela prestação de serviço extraordinário, noturno e de:

Alternativas
ID
3871912
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder a questão, considere o texto a seguir:

Helenita desde muito cedo soube que sua missão de vida era trabalhar na área da saúde e ajudar pessoas a ter qualidade de vida, após adquirir o conhecimento técnico para atuar na área, entendeu que no serviço público conseguiria impactar um maior número de pessoas com sua missão, para tanto, escolheu o Município de Formosa do Sul para prestar concurso público. 

No caso de Helenita trabalhar em local considerado insalubre ou perigoso, quando identificado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, fará jus a adicional de insalubridade ou periculosidade, aprovado por decreto. O adicional de insalubridade, tratado pela Lei nº 17/2006, incidirá sobre o menor ______________ do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
ID
5435194
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 

De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência, que, assim como Candido, sonham com ingresso no serviço público?

Alternativas
ID
5435197
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Formosa do Sul - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Candido é deficiente visual, sonha com ingresso na carreira pública e pretende prestar concurso para o Município de Formosa do Sul, ele vem se preparando há anos para esse momento e tomou a devida cautela se inscrevendo para provimento em um cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência em questão. 

Candido, além da preparação para prestar a prova em concurso público, deve ter o cuidado de se inscrever para um cargo cuja a mencionada deficiência seja compatível, precisando atender outros requisitos básicos para investidura no serviço público do Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 17/2006, tais como gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e:

Alternativas