Questões de Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Questão 3065122

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo); Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:

• A. o conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.
• B. o prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
• C. considera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.
• D. o professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.
• E. o titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.

Gabarito: B

Comentários

• C- Errada

  Definição de Posse:

  Ato através do qual o Poder Púb, expressamente, outorga e o Servidor, expressamente, aceita as atribuições/deveres inerentes ao cargo púb, adquirindo, assim a sua titularidade.

Questão 5042824

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2020
• Provas: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Intérprete de Libras; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - História; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Matemática
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo); Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal

No que tange a acumulação de cargos ao profissional de ensino, é INCORRETO afirmar:

• A. é lícito acumular 2(dois) cargos de professor.
• B. é lícito acumular 1(um) cargo de professor com outro técnico ou científico.
• C. a competência para avaliação do acúmulo de cargos ou função no âmbito da Secretária Municipal de Educação é da Comissão de Avaliação de Acúmulo de Cargos.
• D. em caso de acúmulo de 02 (dois) cargos docentes ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico a carga total não poderá ultrapassar o limite de 60(sessenta) horas semanais.
• E. a verificação da compatibilidade de acúmulo de cargos será feita através de análise de atestados de horários, antes do início do exercício.

Gabarito: D

Questão 5044564

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2020
• Provas: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia; MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo); Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal

No que tange a readaptação do profissional de ensino é INCORRETO afirmar:

• A. é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do profissional do ensino e dependerá sempre de exame médico oficial.
• B. se julgado incapaz para o serviço público o profissional de Ensino será aposentado.
• C. a readaptação poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do profissional do ensino.
• D. a readaptação poderá ser temporária ou definitiva de acordo com o laudo expedido após exame médico oficial, sendo que o cancelamento ou não do mesmo se dará após avaliação médica oficial.
• E. ao profissional do ensino que se encontra com laudo temporário não será permitida a remoção por permuta.

Gabarito: C