Questão 3065122

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo); Lei n° 2.207 de 1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal

Acerca do que dispõe a Lei Municipal de Cerquilho, n° 2.207/1999, que traz o Estatuto do Magistério Público Municipal, é certo afirmar:

• A. o conjunto de cargos e de funções e atividades de docentes e de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades privativas da Secretaria Municipal de Educação é o conceito de carreira do magistério.
• B. o prazo de validade do concurso para o magistério municipal será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
• C. considera-se posse no cargo do magistério municipal o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo.
• D. o professor de recreação, jogos e dança terá que ser habilitado tanto em educação física como pedagogia.
• E. o titular de cargo do quadro do magistério, quando o cônjuge estiver no exercício de mandato de Prefeito do município, deverá ser afastado das funções com a suspensão de vencimentos e das demais vantagens que aufere, enquanto durar tal mandato.

Gabarito: B

Comentários

• C- Errada

  Definição de Posse:

  Ato através do qual o Poder Púb, expressamente, outorga e o Servidor, expressamente, aceita as atribuições/deveres inerentes ao cargo púb, adquirindo, assim a sua titularidade.