Questões de Lei n° 2.355 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal

Questão 3045685

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2019
• Provas: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ananindeua (Pará); Lei n° 2.355 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal

O Capítulo V da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua, e dá outras providências.) trata da Lotação. Em atenção a essa matéria, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- Dependerá da fixação prévia de vagas, a lotação do Professor e do Pedagogo que não poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de unidade de ensino, comprovada através de processo específico.

II- Lotação é o ato pelo qual o titular da Secretaria Municipal da Educação determina o local de trabalho do servidor integrante da carreira do magistério, observadas as disposições desta Lei.

III- São passíveis de alteração de lotação os casos comprovados de redução do número de alunos matriculados na unidade de ensino.

IV- O servidor integrante da carreira do magistério será lotado como Pedagogo, em unidade de ensino ou em unidade técnica da secretária Municipal de Educação.

• A. Os itens I, II e III estão corretos.
• B. Os itens I, II e IV estão corretos.
• C. Os itens II, III e IV estão corretos.
• D. Os itens I, III e IV estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• essa questão não tem a ver com a lei 2177/05. Tem que ser excluída

Questão 3050779

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
• Ano: 2015
• Provas: CETAP - 2015 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ananindeua (Pará); Lei n° 2.355 de 2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal

Marque a alternativa que não esteja de acordo com a legislação respectiva do Município de Ananindeua:

• A. Universalidade, equidade, participação na gestão, concurso público, publicidade e transparência, e isonomia são princípios, pressupostos e diretrizes que devem ser considerados na gestão do quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua, coforme estabelece seu Plano de ; Cargos, Salários e Remunerações.
• B. A Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Magistério Público Municipal de Ananindeua, estabelece que as : Carreiras do Magistério Público Municipal de Ananindeua têm : como princípios básicos, dentre eles, o período reservado a estudos, planejamento e avaliação excluídos na jornada de trabalho.
• C. A Secretaria Municipal de Educação destinará um percentual do orçamento educacional ao programa de aprimoramento dos profissionais da educação por meio de concessão de bolsas para cursos de mestrado e doutorado, conforme preceitua o art. 55 da Lei n.° 2.355, de 16 de janeiro de 2009.
• D. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, será exonerado o servidor empossado que não entrar no exercício no prazo de até 05 (cinco) dias contados da posse
• E. Ainda sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua, é estabelecido ao servidor convocado para o serviço militar que será concedida licença sem vencimentos à vista de documento oficial que prove a incorporação obrigatória ou a matrícula em curso de formação da reserva.

Gabarito: B