Questões de Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

Questão 3059503

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso); Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, as avaliações de desempenho, para efeito de progressão de classe na carreira do servidor, serão efetuadas

• A. por uma comissão escolhida anualmente, composta pela chefia imediata do servidor, um representante da entidade sindical e três servidores efetivos estáveis.
• B. por uma comissão permanente de avaliação, composta pelo Prefeito Municipal e três servidores efetivos estáveis.
• C. pela chefia imediata do servidor, com posterior homologação pelo superior hierárquico.
• D. pelo Secretário de Administração ou titular de outro órgão de atribuições afins, cuja competência esteja expressa no Regimento Interno.

Gabarito: A

Questão 3059509

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT
• Ano: 2019
• Provas: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Auditor Fiscal Municipal; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno; UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tangará da Serra (Mato Grosso); Lei nº 2.875 de 2008 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município

Em consonância com a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, é INCORRETO afirmar acerca da remuneração do servidor:

• A. O servidor de carreira, que for nomeado para cargo comissionado, poderá fazer opção salarial e terá direito ao adicional pertinente ao cargo.
• B. O servidor em exercício poderá acumular até 02 (duas) funções gratificadas.
• C. Nos casos de afastamento do servidor, a função gratificada será cancelada e repassada a outro servidor, conforme necessidade da Administração.
• D. A data base para reposição e negociação salarial é estabelecida no mês de maio de cada exercício.

Gabarito: B