Questões de Lei nº 3.241 de 2012 - Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal

Questão 2975872

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Serviços Escolares; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Municipal de Trânsito; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Secretário Escolar; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico Audiovisual; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico de Radiologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Edificações; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Enfermagem; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Técnico em Informática; FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei nº 3.241 de 2012 - Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal

Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.

• A. Função gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar especificamente o trabalho exercido e realizado em condições especiais, sendo em decorrência do local, bem como de sua natureza e / ou especialidade.
• B. Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades acometidos ao servidor público, criado por decreto do prefeito, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
• C. Considera-se servidor público a pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público, desde que de provimento efetivo.
• D. Vencimento é o valor anual atribuído por meio de decreto ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público ou emprego público.

Gabarito: A

Comentários

• A- Função gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar especificamente o trabalho exercido e realizado em condições especiais, sendo em decorrência do local, bem como de sua natureza e ou especialidade; relativo à função de Vice Diretor escolar;

  --EXATAMENTE COMO ART 4

  GABARITO A!

  B -cargo público: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades conferidas aos servidores públicos, criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico

  ---não é criada pelo PREFEITO

  C - servidor público: toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão,

  ---não EMPREGO PÚBLICO

  D- Vencimento é o valor anual atribuído por meio de decreto ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público ou emprego público.

  ---não é anual o vencimento

• Concordo plenamente!! Lamentável...

• Venho do futuro para dizer que nada mudou.

• Na hora da prova cê levanta a mão e diz isso ao fiscal :D

Questão 3070996

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Assistente Social; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Biólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Cirurgião - Dentista Atendimento Especial; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Cirurgião - Dentista Bucomaxilofacial; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Cirurgião - Dentista Endodontista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Cirurgião - Dentista Estomatologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Enfermeiro; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Farmacêutico - Bioquímico; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fisioterapeuta; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Fonoaudiólogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei nº 3.241 de 2012 - Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal

Para provimento dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, deverão ser observados requisitos básicos e específicos, estabelecidos para cada grupo ocupacional, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito. São requisitos básicos para provimento de cargo público, segundo a lei que dispõe sobre a estrutura do plano de cargos e vencimentos, exceto:

• A. Não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar, independentemente da ocorrência de prescrição legal.
• B. Gozo dos direitos políticos.
• C. Quitação das obrigações militares e eleitorais.
• D. Saúdes física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, emprego ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Não ter sido demitido do serviço público por infração disciplinar, independentemente da ocorrência de prescrição legal.