Questões de Lei nº 3.337 de 1999 - Regula a Publicidade ao Ar Livre no Município de São José

Questão 3197725

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José (Santa Catarina); Lei nº 3.337 de 1999 - Regula a Publicidade ao Ar Livre no Município de São José

 A Lei N. 3.337/1999 regula a publicidade ao ar livre no município de São José. Sobre ela é correto afirmar: 

• A. A divulgação de mensagens publicitárias só poderá ser requerida e executada por pessoa jurídica com comprovada especialização na área, detentora de autorização da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Agricultura Pedra Branca. 
• B. Toda licença será concedida em caráter precatório e por tempo determinado.
• C. Os back lights deverão ser instalados a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros entre si e a 100 (cem) metros de outdoor ou painel com mais de 15m² (quinze metros quadrados). 
• D. A exibição de anúncios em peças do mobiliário urbano, tais como cabinas diversas, cestos de lixo, abrigos e pontos de embarque de passageiros, bancos de jardim, bebedouros públicos, postos de informações, sanitários públicos, guaritas e outros que se enquadrem nessas categorias, dependerá de permissão da autoridade competente, e estão dispensados de licitação pública. 

Gabarito: A