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Questões de Lei nº 3.556 de 2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia


ID
3275764
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jóia - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compreende alguns benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas