- ID
- 3275764
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jóia - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a
sentença abaixo:
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos Efetivos do Município compreende alguns
benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de
contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre
outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto
se decorrente de acidente em serviço, moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável
(2ª parte).
A sentença está: