Questões de Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

Questão 5157778

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

São fundamentos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a Lei Municipal nº 3.617/13.

I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.

II- Valorização do tempo de serviço.

III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.

IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.

Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em:

• A. I.
• B. I e III.
• C. II, III e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: C

Questão 5166382

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

Segundo prevê o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão (Lei nº 3.617/13), pertencem ao quadro do magistério as seguintes classes, exceto:

• A. Docentes.
• B. Suporte pedagógico e administrativo.
• C. Diretor de escola, com atuação volante.
• D. O presidente da Associação de Pais e Mestres.

Gabarito: D

Questão 5166592

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Educação Infantil; IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

São fundamentos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, segundo prevê a Lei Municipal nº 3.617/13.

I- O acesso a carreira pública de docência através de concurso por provas ou nomeação.

II- Valorização do tempo de serviço.

III- Remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.

IV- A garantia de gestão democrática do ensino público.

Das assertivas acima estão corretas apenas aquelas contidas em:

• A. I.
• B. I e III.
• C. II, III e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: C

Questão 5169403

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

Entre outros temas, a Lei nº 3.617/13 regulamenta sobre os limites da jornada diária de trabalho de um professor. Segundo a lei, é correto afirmar que:

• A. Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor ministrar por dia mais de quatro aulas consecutivas e nem mais de seis aulas intercaladas, ressalvada a hipótese de acúmulo remunerado, quando são diversos os contratos de trabalho.
• B. Seja na mesma unidade de ensino ou em estabelecimento diverso, não poderá o professor ministrar por dia mais de quatro aulas consecutivas e nem mais de seis aulas intercaladas, ressalvada a hipótese de acúmulo remunerado, quando são diversos os contratos de trabalho.
• C. O professor da rede municipal de Campos do Jordão deverá ter dedicação exclusiva, não podendo realizar atividade, seja de docência ou não, para outro empregador, tanto do setor público como privado.
• D. Eventuais horas extras prestadas pelo professor serão acumuladas em bancos de horas e convertidas em folga compensatória. O pagamento de horas extras só será feito ao professor que for definitivamente efetivado no cargo após o cumprimento do estágio probatório.

Gabarito: A

Questão 5169406

• Banca: IPEFAE
• Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
• Ano: 2019
• Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física; IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos do Jordão (São Paulo); Lei nº 3.617 de 2013 - Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal

A Lei nº 3.617/13 estabelece diretrizes para o período de estágio probatório dos servidores do magistério público municipal. Segundo a lei, o estágio terá:

• A. Duração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.
• B. Duração de dois anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idade, sexo e desempenho acadêmico.
• C. Duração de três anos e, dentre os requisitos aferidos no servidor, estará também sua idoneidade moral, disciplina e dedicação.
• D. Duração de três anos e, para cargos de provimento por concurso público e/ou comissionado, possui caráter obrigatório.

Gabarito: C