Questões de Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

Questão 3890116

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

O cargo público de agente Municipal de Trânsito de Anapu implica em várias atribuições. Considerando-se o exercício de condução de veículo oficial do departamento Municipal de Transito de Anapu, mediante a Lei Municipal n° 309/2019, que resposta está correta?

• A. Não cabe a percepção adicional pelo seu desempenho.
• B. A percepção adicional ocorrerá quando houver o exercício diário da condução de veículos.
• C. O servidor deverá requerer formalmente o adicional.
• D. A chefia imediata do servidor deverá requerer o adicional.
• E. Haverá a percepção de adicional caso o exercício da condução do veículo for noturna.

Gabarito: A

Questão 3890128

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

Na posse do cargo de agente Municipal de Transito de Anapu são confiados ao servidor vários materiais e equipamentos pela administração municipal. Conforme a Lei Municipal n° 309/2019, em caso de perda ou dano de um dos componentes do uniforme, qual o procedimento que deve ser adotado pelo servidor público?

• A. Solicitar instrução para abrir processo administrativo
• B. Repor formalmente o componente junto ao patrimônio público.
• C. Relatar o corrido junto ao superior imediato.
• D. Emitir relatório do ocorrido e protocolar na administração.
• E. Efetuar o registro de ocorrência policial.

Gabarito: C

Questão 3890131

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal De Trânsito em Anapu/PA e dá outras providências. Destarte, a respeito dos requisitos exigidos para inscrição do candidato ao concurso público para o cargo de que trata a lei em comento é correto afirmar:

• A. Possuir ensino fundamental completo, possuir carteira de habilitação com categoria AB e ter nacionalidade brasileira.
• B. Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.
• C. Ter no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação com categoria AB e apresentar quitação com as obrigações militares (para candidatos homens) e eleitorais.
• D. Ter ensino médio completo, possuir carteira de habilitação categoria B e ter no mínimo 21 anos.
• E. Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino superior completo e ter no mínimo 18 anos.

Gabarito: B

Questão 3890134

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

No que diz respeito à jornada de trabalho do Agente Municipal de Trânsito da cidade de Anapu/PA, marque a alternativa INCORRETA:

• A. O Agente terá direito a folga a ser definida pelo seu superior hierárquico, quando convocado para cumprir escala de serviço em feriados.
• B. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
• C. O servidor convocado para cumprir escala de serviço em finais de semana, quando por força maior, não terá direito a folga.
• D. A jornada de trabalho poderá ser prorrogada por necessidade de serviço, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Anapu.
• E. A jornada de trabalho poderá ser dividida em turnos, conforme escala de serviço, abrangendo dias úteis, finais de semana e feriado

Gabarito: C