Questão 3890131

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Anapu (Pará); Lei nº 309 de 2019 - Regulamenta o Cargo de Agente de Trânsito do Município

A Lei Municipal nº 309/2019 dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de Agente Municipal De Trânsito em Anapu/PA e dá outras providências. Destarte, a respeito dos requisitos exigidos para inscrição do candidato ao concurso público para o cargo de que trata a lei em comento é correto afirmar:

• A. Possuir ensino fundamental completo, possuir carteira de habilitação com categoria AB e ter nacionalidade brasileira.
• B. Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino médio completo e ter no mínimo 18 anos.
• C. Ter no mínimo 21 anos, possuir carteira de habilitação com categoria AB e apresentar quitação com as obrigações militares (para candidatos homens) e eleitorais.
• D. Ter ensino médio completo, possuir carteira de habilitação categoria B e ter no mínimo 21 anos.
• E. Ter nacionalidade brasileira, possuir ensino superior completo e ter no mínimo 18 anos.

Gabarito: B