A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Legislação tributária municipal.
Abaixo, justificaremos
cada uma das assertivas:
A) Trabalhador
avulso: Aquele que exercer atividade de caráter eventual, isto é, fortuito,
casual, incerto, sem continuidade, sob dependência hierárquica, mas sem
vinculação empregatícia.
Correta, pois
repete o previsto no art. 12, V da lei 366/03 do município em tela.
B) Empresa: Sociedade civil de trabalho profissional, com caráter
especializado, organizado para a prestação de serviços e que tenha seu contrato
ou ato constitutivo registrado no respectivo órgão de classe.
Falso, pois a
definição de empresa nessa lei é a seguinte: toda e qualquer pessoa jurídica que
exerce atividade econômica de prestação de serviços.
C) Trabalho pessoal: Toda e qualquer pessoa física que habitualmente e sem
subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica
de prestação de serviço.
Falso, pois a
definição de Trabalho pessoal nessa lei é a seguinte: aquele material ou
intelectual, executado pelo próprio prestador, pessoa física.
D) Sociedade Civil de Profissionais: Toda e qualquer pessoa jurídica que exerce
a atividade econômica de prestação de serviço.
Falso, pois a
definição de Sociedade Civil de Profissionais nessa lei é a seguinte: Sociedade
Civil de trabalho profissional, com caráter especializado, organizado para a
prestação de serviços e que tenha seu contrato ou ato constitutivo registrado
no respectivo órgão de classe.
Gabarito
do Professor: Letra A.