Questões de Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal

Questão 3423034

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2020
• Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Auditor Fiscal de Obras; IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal

De acordo a legislação que disciplina o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, é INCORRETO afirmar que:

• A. Entende-se por cargo de provimento em comissão o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, sendo que a sua ocupação implica em disponibilidade integral para o exercício.
• B. Fica vedado conceder gratificações para exercício de atribuições inerentes ao exercício do cargo.
• C. Será facultado ao servidor, em algumas hipóteses, acumular o vencimento do cargo efetivo com o valor integral do cargo em comissão.
• D. Extinto qualquer órgão da estrutura administrativa, automaticamente extinguir-se-á o cargo comissionado correspondente à sua direção ou à sua chefia.

Gabarito: C

Questão 4063048

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal

Conforme a legislação do município de Itabira, a admissão em cargo público de provimento efetivo de profissionais de nível superior no município de Itabira será feita por meio de:

• A. indicação dos secretários das áreas.
• B. análise do gabinete do prefeito.
• C. concurso público de provas e títulos.
• D. demonstração de habilidades para o cargo requerido.

Gabarito: C

Questão 4063087

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal

Segundo a legislação de Itabira, o servidor obterá a concessão de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias por junta médica oficial, composta por médicos peritos indicados pelo município e / ou pelo Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) em número de, no mínimo:

• A. dois médicos.
• B. três médicos.
• C. cinco médicos.
• D. seis médicos.

Gabarito: B