Questões de Lei nº 4.116 de 2013 - Sistema de Transporte e Prestação de Serviços Através de Motocicletas no Município

Questão 4918720

• Banca: UNESPAR
• Órgão: FOZTRANS
• Ano: 2019
• Provas: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná); Lei nº 4.116 de 2013 - Sistema de Transporte e Prestação de Serviços Através de Motocicletas no Município

Com base na Lei Municipal N.º 4.116/2013, que regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os veículos deverão ser emplacados com placas de aluguel no Município de Foz do Iguaçu e devidamente registrados e licenciados no DETRAN-PR.
• B. Para a execução do serviço, o limite da vida útil dos veículos é de 3 (três) anos, sem possibilidade de prorrogação.
• C. Atingido o limite de sua vida útil, a substituição do veículo dar-se-á sempre por outro mais novo de idade, no mínimo, 1 (um) ano inferior ao anterior.
• D. Somente poderão operar o serviço os profissionais devidamente habilitados conforme o Código Nacional de Trânsito – Lei Federal n.º 9.503/1997, Resoluções e a Lei Municipal n.º 4.116/2013.
• E. A interrupção da prestação dos serviços sem autorização do FOZTRANS, ou por prazo superior ao autorizado, será considerada como desistência da permissão e acarretará sua cassação.

Gabarito: B