Questões de Lei n° 5.135 de 1992 - Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto

De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:

Alternativas

Área Urbana: é a área, loteada ou não, que estiver dentro do perímetro urbano do Município.

Quadra: é a parcela de terreno contida em um lote e com frente para a via pública.

Zona Adensável: é o espaço físico-territorial do município perfeitamente delimitado e caracterizado pela presença de um ou mais usos.

Índice de Aproveitamento: é a relação entre a soma das áreas brutas construídas (soma de todos os pavimentos, inclusive o térreo) e a área do lote.

Taxa de Permeabilidade Construtiva: é o produto da sua área pelo coeficiente de aproveitamento da zona onde estiver localizado.

Comentários

Gabarito D
Índice de Aproveitamento: é a relação entre a soma das áreas brutas construídas (soma de todos os pavimentos, inclusive o térreo) e a área do lote.
Gabarito letra D, de acordo com a Lei Municipal 5.135/92.

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Art. 3º. Os termos empregados nesta lei terão interpretação de acordo com as seguintes discriminações:
I - Área Urbana: é a área loteada que estiver dentro do perímetro urbano do Município; (A)
(...)
VIII - Quadra: é toda porção de terra delimitada por logradouros públicos e constituída por um ou mais lotes; (B)
(...)
XV - índice de Aproveitamento: é a relação entre a soma das áreas brutas construídas (soma de todos os pavimentes, inclusive o térreo), e a área do lote; (D)
(...)
XXX - Taxa de permeabilidade é a relação entre a parte do lote ou gleba que permite a infiltração de água permanecendo totalmente livre de qualquer edificação, e a área total do mesmo; (E)
(...)
XXXIII - Zona Adensável: é aquela onde as condições do meio físico e a disponibilidade da infraestrutura instalada permitem a intensificação do uso e ocupação do solo; (C)

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