Questões de Lei nº 5.956 de 2015 - Lei da Gestão Democrática do Município

Questão 3244021

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo; SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profes
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso); Lei nº 5.956 de 2015 - Lei da Gestão Democrática do Município

O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a autonomia da gestão pedagógica e “estabelece princípios e regras, reconhecendo os valores e o contexto em que a unidade educacional está inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo, esclarece que essa autonomia é relativa, considerando que o projeto político-pedagógico deve estar:

• A. condicionado às determinações emanadas pelos órgãos deliberativos do Governo Federal
  
• B. submetido às condições financeiras legais estabelecidas pela Lei do FUNDEB
  
• C. em sintonia com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação
  
• D. submetido às decisões tomadas pelos pais de alunos e o Conselho Tutelar
  

Gabarito: C

Comentários

• autonomia é relativa, considerando que o projeto político-pedagógico deve estar em sintonia com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação