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Questões de Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais


ID
3518257
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 34, será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de aproveitamento, mediante notificação pessoal do interessado, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
3518260
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:


I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.

II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
3518263
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
3518266
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
3518269
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 

De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:


I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.

II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.

III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

ID
3518272
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos mencionados no Art. 2º dessa Lei:


Coluna 1
1. Promoção.
2. Classe.
3. Carreira.
4. Grupo funcional.
5. Quadro.



Coluna 2
( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade.

( ) É o conjunto de classes com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao tipo de conhecimento requerido para desempenhá-lo.

( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.

( ) É o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, e com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.

( ) É o conjunto de carreiras e de cargos isolados do Poder Público Municipal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3518275
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

Alternativas

ID
3518278
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:


I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.

II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.

III. Utilização de plataformas digitais.

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

ID
3518281
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.


( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.

( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.

( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.

( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.

( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3662620
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Ronda Alta - RS
Ano
2019
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.


De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para cursos acadêmicos
III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

Quais estão corretas?

Alternativas