Questão 3518260

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ronda Alta - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Assistente Social; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Enfermeiro; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Fonoaudiólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Clínico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Médico - Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicólogo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ronda Alta - RS - Psicopedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul); Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais

Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.

II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
  
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E