Questões de Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério

Questão 4882567

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás); Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério

Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?

O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.

• A. até vinte por cento
• B. até dez por cento
• C. até cinco por cento
• D. até dois por cento

Gabarito: C

Questão 4882570

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás); Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério

Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Leia as assertivas e marque a incorreta.

• A. Aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.
• B. O ato de provimento deverá indicar a existência da vaga, bem como os elementos capazes de identificá-la.
• C. A nomeação far-se-á em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
• D. O aproveitamento terá preferência de vaga sobre as demais formas de provimento.

Gabarito: C

Comentários

• C. A nomeação far-se-á em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.

• GAB. C

  é de Caráter INTERINO:

  Art. 9º A nomeação far-se-á:

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

  CESPE/2014: Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

Questão 4882573

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO
• Ano: 2016
• Provas: MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Fiscalização Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mozarlândia (Goiás); Lei nº 651 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Servidores do Magistério

Responda às próximas questões à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.

( ) Os cargos públicos serão declarados desnecessários ou extintos nos casos de extinção ou de reorganização de órgãos ou de entidades, respeitado o interesse público e a conveniência da administração.

( ) Será aposentado no cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz para o serviço público, em inspeção médica oficial.

( ) Além do vencimento, poderão ser pagas indenizações ao servidor, dentre outras vantagens.

( ) O servidor deverá ter exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

• A. V, V, V, V.
• B. F, V, V, V.
• C. V, F, V, V.
• D. V, V, F, V.

Gabarito: A

Comentários

• A. V, V, V, V.