Questões de Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Questão 4184431

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Quanto ao IPTU e à inscrição do imóvel junto ao cadastro imobiliário, o prédio e o terreno estão sujeitos a tal inscrição, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção. Dentre as pessoas abaixo, aquela que NÃO tem poder ou responsabilidade para promover essa inscrição é o:

• A. Proprietário.
• B. Cidadão interessado na arrecadação de impostos para o município, mesmo sem nenhuma relação com o imóvel.
• C. Titular do domínio útil.
• D. Possuidor a qualquer título.
• E. Promitente comprador.

Gabarito: B

Questão 4184434

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

A Contribuição de Melhoria, regulada por Lei, tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Tal contribuição será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas:

I. Construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do sistema.

II. Construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos.

III. Aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico.

IV. Obras realizadas que valorizem os imóveis beneficiados.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Questão 4185241

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Sobre o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
• B. Entende-se como zona urbana a definida em Lei Municipal, desde que exista, pelo menos, meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
• C. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange o imóvel localizado na zona rural, utilizado como sítio de recreio, independente de haver melhorias como meio fio, sistema de esgoto e abastecimento de água ou rede de iluminação, dentre outras.
• D. Para ser considerada urbana, além da definição em Lei Municipal, a zona deve ter, no mínimo, sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar.
• E. A existência de escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel não é o bastante para classificar a região como a zona urbana.

Gabarito: C

Questão 4185244

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Alvorada (Mato Grosso do Sul); Lei n° 993 de 2006 - Código Tributário do Município

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 993/2006 – Código Tributário de Nova Alvorada.

Os tributos municipais serão reajustados anualmente, pela variação do _____________ do ano anterior, através de Decreto do Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
• B. IGPDI/FGV (Índice Geral de Preços e Disponibilidade Interna da Fundação Getúlio Vargas)
• C. Balanço Comercial do Ministério da Fazenda
• D. IGPM/FGV (Índice Geral de Preços e Mercadorias da Fundação Getúlio Vargas)
• E. ICV/DIEESE (Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)

Gabarito: D