Questões de Lei Orgânica do Município de Aruanã

Questão 3916222

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei Orgânica do Município de Aruanã

A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:

• A. dez por cento
• B. quinze por cento
• C. vinte por cento
• D. vinte e cinco por cento

Gabarito: D

Questão 3916225

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Aruanã

Segundo a Lei Orgânica do Município de Aruanã, o ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente:

• A. nos níveis médio, fundamental e pré-escolar
• B. nos níveis médio e fundamental
• C. na alfabetização e no ensino fundamental e pré-escolar
• D. nos níveis fundamental e pré-escolar

Gabarito: D

Comentários

• nos níveis fundamental e pré-escolar

Questão 3916339

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei Orgânica do Município de Aruanã

A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe que ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De acordo com a lei é de competência do prefeito:

• A. a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica
• B. representar o Município somente em juízo
• C. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis independente de aprovação pela Câmara
• D. vetar apenas em partes, os projetos de lei aprovados pela Câmara

Gabarito: A