Questões de Legislação do Município de Aruanã (Goiás)

Questão 3916216

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, é proibido ao funcionário:

• A. referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos administrativos, sendo permitido a critica por escrito e assinado, do ponto de vista doutrinário ou da organização de serviço
• B. participar de gerência ou administração de estabelecimento que mantenha transações com o município
• C. Não utilizar o cargo para lograr proveito pessoal ou para terceiros.
• D. Abster-se de comentar com pessoas estranhas à repartição pública, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de cargo que lhe competir ou a seus subordinados

Gabarito: B

Questão 3916219

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:

• A. em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
• B. em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado
• C. em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa
• D. em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.

Gabarito: A

Questão 3916222

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei Orgânica do Município de Aruanã

A Lei Orgânica do Município de Aruanã, prevê a destinação de verbas provenientes de impostos incluída e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. A referida destinação não poderá ser inferior à:

• A. dez por cento
• B. quinze por cento
• C. vinte por cento
• D. vinte e cinco por cento

Gabarito: D

Questão 3916333

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município

Na realização dos concursos, o Estatuto dos Funcionários Públicos determina algumas normas básicas a serem respeitadas, uma delas, estabelece que nenhum concurso terá validade por prazo superior de _________ anos, inclusive as prorrogações.

• A. 2
• B. 3
• C. 4
• D. 5

Gabarito: C

Questão 3916336

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei nº 012 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Estatuto do Município

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos, o estágio probatório é o período inicial de

• A. 720 (setecentos e vinte) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
• B. 730 (setecentos e trinta) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
• C. 740 (setecentos e quarenta) dias do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.
• D. três anos do exercício de funcionário nomeado para cargo efetivo, no qual são apuradas suas qualidades e aptidões para o exercício de cargo e julgada a conveniência de sua permanência.

Gabarito: A

Questão 3916339

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO
• Ano: 2018
• Provas: Itame - 2018 - Prefeitura de Aruanã - GO - Auxiliar de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Aruanã (Goiás); Lei Orgânica do Município de Aruanã

A Lei Orgânica Municipal de Aruanã, dispõe que ao Prefeito, como chefe da administração, compete dar cumprimento às deliberações da Câmara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei todas as medidas administrativas de utilidade pública, sem exceder as verbas orçamentárias. De acordo com a lei é de competência do prefeito:

• A. a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica
• B. representar o Município somente em juízo
• C. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis independente de aprovação pela Câmara
• D. vetar apenas em partes, os projetos de lei aprovados pela Câmara

Gabarito: A