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Questões de Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte


ID
3037393
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal.

Alternativas
Comentários
  • No Item D temos uma competência privativa do município, sendo este o gabarito.


ID
3037396
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Com base na Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir.


I. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

II. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em cargo ou posto em disponibilidade.

IV. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Comentários
  • Não são 3 anos?

  • Cybele Moraes, não sei se você é da cidade de Juazeiro do Norte (Eu não sou), Acredito que se trata da lei orgânica do município.. ele pode adotar ou não a 8.112, muitas pegadinhas referentes a por exemplo: Porcentagem de vagas destinadas a deficientes, se vocês vão fazer concurso municipal lembrem-se de qual a porcentagem adotada na cidade!

  • Cybele observe a mudança era 2 anos agora é 3 anos.