Questão 3037393

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Juazeiro do Norte (Ceará); Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA. É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em Lei Complementar Federal.

• A. Cuidar da saúde e assistência pública, a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
• B. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os Sítios Arqueológicos.
• C. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a Legislação Fiscalizadora Federal e Estadual.
• D. Suplementar a Legislação Federal e a Estadual, no que couber e naquilo que disser respeito a seu peculiar interesse, visando a adaptá-la à realidade e as necessidades locais.
• E. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Gabarito: D

Comentários

• No Item D temos uma competência privativa do município, sendo este o gabarito.