Questões de Lei Orgânica do Município de Nonoai

Questão 3826615

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Nonoai

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Mesmo para os que percebem remuneração variável, o salário não poderá ser inferior ao mínimo.
• B. Somente será permitida a redução salarial caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.
• C. Depois da promulgação da Lei Orgânica Municipal, foram vedadas novas cedências dos servidores públicos municipais para órgãos da administração pública direta ou indireta, autarquias e fundações.
• D. A diferença salarial será permitida, por motivo de sexo, quando a profissão ou qualificação profissional assim o exigir.

Gabarito: A

Comentários

• A, B = corretas sendo a constituição federal

  D= constituição federal proibe distinção

  C= não sei, nem entendi direito, mas banca considerou como correta