Questões de Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul)

Questão 3826615

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Nonoai

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que tange aos Servidores Públicos Civis, assinalar a alternativa INCORRETA:

• A. Mesmo para os que percebem remuneração variável, o salário não poderá ser inferior ao mínimo.
• B. Somente será permitida a redução salarial caso haja previsão em convenção ou acordo coletivo.
• C. Depois da promulgação da Lei Orgânica Municipal, foram vedadas novas cedências dos servidores públicos municipais para órgãos da administração pública direta ou indireta, autarquias e fundações.
• D. A diferença salarial será permitida, por motivo de sexo, quando a profissão ou qualificação profissional assim o exigir.

Gabarito: A

Comentários

• A, B = corretas sendo a constituição federal

  D= constituição federal proibe distinção

  C= não sei, nem entendi direito, mas banca considerou como correta

Questão 3826618

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Com base na Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

________ meses antes de findar o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento, será submetida à homologação _________________________, sem prejuízo da continuidade de apuração dos quesitos.

• A. Três - da autoridade competente
• B. Três - exclusiva do Prefeito
• C. Seis - da autoridade competente
• D. Seis - exclusiva do Prefeito

Gabarito: A

Comentários

• gab a

  muita coisa de estágio probatório é 3:

  • 36 meses / 3 anos
  • trimestral as avaliações
  • 3 últimos meses homologa efetivação

Questão 3826621

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS
• Ano: 2018
• Provas: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Contador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nonoai (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 3.231 de 2017 - Código Tributário Municipal

Com base na Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere ao fato gerador dos impostos de competência municipal, pode-se afirmar que:

• A. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será cobrado exclusivamente daquele que tiver estabelecimento fixo.
• B. Independentemente de estabelecimento fixo, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá sobre os prestados por empresas ou profissionais autônomos.
• C. O Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis somente terá como fato gerador a transmissão de direitos reais relativos ao imóvel.
• D. A posse do imóvel urbano como fato gerador, a fim de incidência do imposto sobre propriedade predial ou territorial urbana, prevalecerá sobre a propriedade do imóvel e anulará o domínio útil do imóvel.

Gabarito: B