Questões de Lei Orgânica do Município de Redentora

Questão 5286274

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:

I. Os poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, são: o Administrativo, o Executivo e o Legislativo.

II. Os símbolos do Município são: o Timão e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é o dia 12 de abril.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5286277

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autorização do(a):

• A. Prefeito Municipal.
• B. Secretário da Administração de Finanças.
• C. Procuradoria-Geral do Município.
• D. Câmara de Vereadores.
• E. Tribunal de Contas do Estado.

Gabarito: D

Questão 5286280

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Contabilidade; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ________________________ para fiel execução das leis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Resoluções e Atas
• B. Ordens de Serviços e Apostilas
• C. Decretos e Regulamentos
• D. Regimentos e Ofícios
• E. Despachos e Memorandos

Gabarito: C

Questão 5286424

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

• A. O escudo e a bandeira.
• B. O timão e o chimarrão.
• C. O escudo e o redentor.
• D. O brasão e o trator.
• E. O timão e o brasão.

Gabarito: A

Comentários

• Os símbolos de marabá -PA e bandeira, brasão e hino

Questão 5286427

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

• A. 21 de maio.
• B. 12 de abril.
• C. 10 de março.
• D. 11 de junho.
• E. 20 de janeiro.

Gabarito: B

Comentários

• de 5 de abril se comemora o niver de Marabá -PA

Questão 5286430

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra geral, deverá ser realizado até:

• A. O último dia útil do mês trabalhado.
• B. O primeiro dia mês subsequente da aquisição do direito.
• C. O segundo dia do mês subsequente da aquisição do direito.
• D. O quinto dia do mês subsequente da aquisição do direito.
• E. O penúltimo dia útil do mês trabalhado.

Gabarito: D

Questão 5286433

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

• A. Presidente da Câmara de Vereadores.
• B. Procurador-Geral do Município.
• C. Secretário Municipal de Administração e Finanças.
• D. Governador do Estado do RS.
• E. Prefeito Municipal.

Gabarito: E

Comentários

• de acordo com a Lei Organica de Marabá, poder executivo e exercido pelo prefeito do município.

Questão 5286529

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Autorizar, previamente, alienação de bens imóveis do Município.

II. Fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores no último ano da Legislatura.

III. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município ou do estado por mais de três dias.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Questão 5286532

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais.

II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei.

III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5286535

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadores, será submetido a julgamento, perante o Tribunal de Justiça do Estado nas infrações penais ou perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 2/3
• B. 1/3
• C. 3/5
• D. 2/5
• E. 1/6

Gabarito: A

Questão 5286538

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Supervisor de Ensino
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:

“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”

“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

• A. 15% (quinze por cento) – zero a seis
• B. 15% (quinze por cento) – zero a sete
• C. 20% (vinte por cento) – zero a seis
• D. 25% (vinte e cinco por cento) – zero a seis
• E. 25% (vinte e cinco por cento) – zero a sete

Gabarito: D

Questão 5288809

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:

I. A cidade de Redentora é a sede do Município.

II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• GERALMENTE, O HINO TBM!

Questão 5288812

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:

I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5288815

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Redentora - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Redentora - RS - Visitador do PIM
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Redentora

De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:

• A. Presidente da Câmara de Vereadores.
• B. Juiz da Comarca.
• C. Procurador-Geral do Município.
• D. Secretário de Planejamento e Desenvolvimento.
• E. Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal.

Gabarito: A