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Questões de Legislação do Município Redentora (Rio Grande do Sul)


ID
5286274
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:

I. Os poderes Municipais, independentes e harmônicos entre si, são: o Administrativo, o Executivo e o Legislativo.
II. Os símbolos do Município são: o Timão e a Bandeira.
III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é o dia 12 de abril.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286277
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autorização do(a):

Alternativas

ID
5286280
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Dentre as competências privativas do Prefeito, segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, está à expedição de ________________________ para fiel execução das leis.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5286283
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 7º do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuições pecuniárias, denomina-se:

Alternativas

ID
5286286
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora estabelece que a sistemática do Quadro permanente de cargos se processa em decorrência de três níveis, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Nível Principal, Nível Médio e Nível Simples. Nesse sentido, relacione os níveis da Coluna 1 aos cargos correspondentes na Coluna 2.

Coluna 1
1. Nível Principal.
2. Nível Médio.
3. Nível Simples.

Coluna 2
( ) Secretário de Escola.
( ) Enfermeira.
( ) Assistente Social.
( ) Agente Cultural.
( ) Fiscal Sanitário.
( ) Monitor Artesanato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5286289
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 63 do referido Estatuto, a vacância de cargos se originará, entre outros, pelos seguintes casos, EXCETO:

Alternativas

ID
5286292
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 82 do referido Estatuto, a título de avanço, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5286295
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Segundo o capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, os funcionários públicos terão direito, entre outras, às seguintes licenças com vencimentos:

I. Licença-Prêmio.
II. Para repouso à gestante.
III. Para acompanhar o cônjuge.
IV. Para prestação de serviço militar obrigatório.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286298
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

Relativamente às Gratificações Adicionais previstas no referido Estatuto, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O funcionário ao completar quinze (15) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de quinze por cento (15%) sobre o seu vencimento básico.
( ) O funcionário ao completar vinte e cinco (25) anos de serviço público, contados na forma do referido Estatuto, passará a perceber a gratificação adicional de vinte e cinco por cento (25%) sobre o seu vencimento básico.
( ) A gratificação de vinte e cinco por cento (25%) será percebida acumuladamente com a de quinze por cento (15%), por ocasião da implementação do tempo por parte do funcionário, contados na forma do referido Estatuto.
( ) Para quaisquer efeitos, as gratificações adicionais se incorporarão ao vencimento do funcionário público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5286301
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.

De acordo com o Art. 187 do referido Estatuto, são penas disciplinares:

I. Repreensão.
II. Suspensão ou multa.
III. Demissão.
IV. Cassação de aposentadoria.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286409
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, entre os requisitos para o provimento em cargo público municipal, NÃO está:

Alternativas

ID
5286412
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 20 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, por ocasião da posse, o documento que o funcionário público assina e em que se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo denomina-se:

Alternativas

ID
5286415
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 35 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o ato pelo qual o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo ascende à classe imediatamente superior a categoria funcional a que pertence denomina- se:

Alternativas

ID
5286418
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 47 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, a transferência é a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de:

Alternativas

ID
5286421
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 82 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento de cinco (5) por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal. Esse aumento é chamado de:

Alternativas

ID
5286424
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, os símbolos municipais, que representam a cultura, a economia e a história do Município de Redentora, são:

Alternativas
Comentários
  • Os símbolos de marabá -PA e bandeira, brasão e hino


ID
5286427
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A data da criação do Município de Redentora, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, é o dia:

Alternativas
Comentários
  • de 5 de abril se comemora o niver de Marabá -PA


ID
5286430
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 39 da Lei Orgânica Municipal, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Redentora, em regra geral, deverá ser realizado até:

Alternativas

ID
5286433
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Alternativas
Comentários
  • de acordo com a Lei Organica de Marabá, poder executivo e exercido pelo prefeito do município.


ID
5286436
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 13, do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, define que a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três níveis fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, esses três níveis.

Alternativas

ID
5286514
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 7º do referido Estatuto, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, nos seguintes casos:

I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal.
II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos.
III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.

Quais estão corretos?

Alternativas

ID
5286517
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.

( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício.
( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica.
( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização.
( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
5286520
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licença- prêmio de _________ meses, com vencimentos e vantagens.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

ID
5286523
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, buscando o bem- estar físico e social e o aperfeiçoamento intelectual. Nesse sentido, são assegurados, na forma das disposições em Lei, os seguintes benefícios, EXCETO:

Alternativas

ID
5286526
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:

I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria.
II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito.
III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286529
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Autorizar, previamente, alienação de bens imóveis do Município.
II. Fixar o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores no último ano da Legislatura.
III. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a afastar-se do Município ou do estado por mais de três dias.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286532
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Redentora, são da competência privativa do Prefeito Municipal, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Nomear e exonerar os Secretários Municipais.
II. Prover e extinguir os cargos públicos municipais, na forma da Lei.
III. Prover os Cargos em Comissão do Poder Executivo, na forma da Lei.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5286535
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Redentora estabelece que o Prefeito Municipal, admitida à acusação pelo voto de ______________ dos Vereadores, será submetido a julgamento, perante o Tribunal de Justiça do Estado nas infrações penais ou perante a Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5286538
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos:

“Art. 140. O Município aplicará ________________________ da receita resultante de impostos, compreendidos e provenientes de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.”

“Art. 147. O poder público garantirá com recursos específicos o atendimento em creches e pré-escola às crianças de _______________ anos.” (texto adaptado).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Alternativas

ID
5286541
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a organização do quadro de pessoal do município está assim constituída:

I. O Quadro Permanente que é constituído por Cargos de Provimento Efetivo.
II. O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que é integrado por todos os cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas estabelecidas em Lei.
III. O Extra-Quadro que é integrado por todos os demais Cargos não integrantes do Quadro Permanente e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5288794
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 25, do referido Estatuto, estabelece que o exercício do cargo tenha início no prazo de ___________ dias contados da data da posse.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288797
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Segundo o Art. 47, a passagem do funcionário de uma categoria para outra, através de prova de habilitação, denomina-se:

Alternativas

ID
5288800
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 74, do referido Estatuto, define que, além do vencimento, poderão ser atribuídas ao funcionário as seguintes gratificações:


I. De função.

II. Adicional por tempo de serviço.

III. Adicional Noturno.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5288803
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 82 estabelece que o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um aumento (avanço) de ________________ por cento sobre o vencimento básico, cuja concessão automática se processará por triênio de efetivo exercício Municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288806
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 128 estabelece que, ao atingir a idade de ______________ anos, será o funcionário automática e compulsoriamente aposentado.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288809
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Analise as seguintes assertivas com base na Lei Orgânica Municipal de Redentora:


I. A cidade de Redentora é a sede do Município.

II. São símbolos Municipais o Escudo e a Bandeira.

III. O dia oficial que se comemora a data de criação do Município é 12 de maio.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • GERALMENTE, O HINO TBM!


ID
5288812
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:


I. Executivo.

II. Legislativo.

III. Judiciário.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
5288815
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Redentora, o substituto do Prefeito, nos casos de impedimento, é o Vice-Prefeito, e, na falta ou impedimento deste, o substituto é o:

Alternativas

ID
5288818
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com o Art. 13 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se processa em decorrência de três ______________, fixados segundo os graus de dificuldades e complexidade dos serviços do Município, a saber: Principal, Médio e Simples.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

ID
5288821
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo o Art. 15 do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, a Estrutura básica do Quadro Permanente de cargos é constituída dos seguintes serviços:


I. Serviço de Saúde e assistência.

II. Serviço de obras, viação e urbanismo.

III. Serviço de Administração Geral.


Quais estão corretas?

Alternativas