Questões de Lei Orgânica do Município de Rondinha

Questão 3877360

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com as disposições do Art. 15 da referida Lei, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independente de convocação, no dia ________________ de cada ano, funcionando ordinariamente até ____________, com sessão legislativa ordinária de _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. 1º de janeiro – 20 de dezembro – três vezes por semana
• B. 1º de fevereiro – 31 de dezembro – duas vezes por semana
• C. 1º de fevereiro – 31 de dezembro – três vezes por mês
• D. 1º de março – 31 de dezembro – duas vezes por mês
• E. 1º de março – 20 de dezembro – três vezes por mês

Gabarito: D

Questão 3877363

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
• B. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.
• C. O Prefeito não tem direito a férias anuais.
• D. Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.
• E. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

Gabarito: C

Questão 3877366

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Questão 3877486

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

De acordo com o Art. 38, o processo legislativo compreende, além das emendas à referida Lei Orgânica, a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

IV. Decretos Executivos.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C