Questão 3877363

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar Docente; FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rondinha (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Rondinha

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Rondinha.

Com base nas disposições do Capítulo IV, que trata sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.
• B. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências.
• C. O Prefeito não tem direito a férias anuais.
• D. Nos casos de vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, a Chefia do Poder Executivo será exercida pelo Presidente da Câmara Municipal.
• E. O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene na Câmara Municipal, após a posse dos Vereadores.

Gabarito: C