Questões de Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Questão 3297046

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Considere as seguintes afirmativas sobre a Administração Pública do município de Santa Bárbara.

I. A Administração Pública Indireta é a que compete, entre outras pessoas, à autarquia e à fundação pública.

II. Ao município é permitido instituir ou manter fundação com natureza de direito público ou de direito privado.

III. A criação, extinção ou transformação de entidade da Administração Indireta pode ser feita pelo Poder Executivo mediante delegação do Poder Legislativo.

Conforme o que prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Questão 3297049

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Com a competência principal de dirigir os trabalhos legislativos da Câmara, a Mesa Diretora constitui órgão da estrutura do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara, que tem a seguinte composição:

• A. presidente, 1º secretário e 2º secretário.
• B. presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.
• C. presidente, 1º secretário, 2º secretário e líder do prefeito na Câmara.
• D. presidente, 1º secretário e presidentes das Comissões Permanentes.
  

Gabarito: B

Questão 3297085

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara, assinale a alternativa incorreta.

• A. A convocação para a sessão extraordinária da Câmara far-se-á pelo prefeito quando ocorrer intervenção no município ou em caso de urgência ou interesse público relevante.
• B. As reuniões extraordinárias somente serão remuneradas no recesso parlamentar, limitando-se ao pagamento de, no máximo, duas reuniões.
• C. As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário adotada por dois terços dos membros da Edilidade, em razão de motivo relevante.
• D. O período legislativo ordinário não será interrompido sem a deliberação sobre o projeto de lei orçamentária.

Gabarito: A

Questão 3305815

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara:

1. Para a abertura das sessões da Câmara, é necessária a presença de, no mínimo, _________ dos membros da Câmara Municipal.

2. Cada Legislatura terá a duração de ____________.

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é

• A. 1/3 / dois anos
• B. 1/3 / seis meses
• C. maioria absoluta / quatro anos
• D. metade / dois anos

Gabarito: C

Questão 3305872

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Auxiliar de Serviços Gerais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

A Câmara Municipal deSantaBárbara tem 11 vereadores.

A quantidade de vereadores que pode representar uma cidade é determinada pela

• A. Constituição Estadual.
• B. Constituição Federal.
• C. Lei Orgânica Municipal.
• D. Legislação Distrital.

Gabarito: B

Questão 3370996

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Recepcionista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Bárbara (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara

Segundo o que expressamente prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a atividade da administração pública, dos Poderes do município e das entidades descentralizadas obedecerá aos seguintes critérios:

• A. publicidade, legalidade, impessoalidade e continuidade do serviço público.
• B. publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e razoabilidade.
• C. publicidade, legalidade, indisponibilidade do interesse público, moralidade e eficiência.
• D. publicidade, disponibilidade do interesse público, moralidade e probidade.

Gabarito: B

Comentários

• LIMPE??

• só se for LIMPR

• Segundo o que expressamente prevê a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a atividade da administração pública, dos Poderes do município e das entidades descentralizadas obedecerá aos seguintes critérios.

  Tinha que conhecer a lei orgânica do município.

• Olha o filtro QC rsrsrs

• Notifiquem o erro quanto à classificação da questão! abraços!