Questões de Lei Orgânica do Município de São João Batista

Questão 4045150

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de São João Batista

Segundo o artigo 3º da Lei Orgânica do Município de São João Batista são símbolos do referido município:

• A. São símbolos do município de São João Batista, o Hino, o Brasão, as Armas, a Bandeira do município e outros que forem criados por Lei.
• B. São símbolos do município de São João Batista, o Brasão, a Bandeira do município e outros que forem criados por Lei.
• C. É símbolo do município de São João Batista a Bandeira do Município, sendo vedado o uso de outros símbolos em cerimônias oficiais do município.
• D. São símbolos do município de São João Batista, o Hino, o Brasão, a Bandeira do município, a flor de São João e outros que forem criados por Lei.
• E. São símbolos do município de São João Batista, o Hino, a Bandeira do município e outros que forem criados por lei.

Gabarito: B

Questão 4045156

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de São João Batista

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

• A. Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência.
• B. Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal, na área de sua competência.
• C. Nomear os vereadores responsáveis pela sua área de competência.
• D. Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na Secretaria.
• E. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito.

Gabarito: C

Questão 4045159

• Banca: FAEPESUL
• Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC
• Ano: 2017
• Provas: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João Batista (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de São João Batista

Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:

• A. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• B. São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, passado estágio probatório, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• C. São efetivos, após 1 (hum) ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• D. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício e 1 (hum) ano de estágio probatório – totalizando três anos de vinculação – os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• E. São efetivos, após 4 (quatro) anos de efetivo exercício, sem direito à licença, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Gabarito: A