Questões de Lei Orgânica Municipal de Cáceres

Questão 2900248

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso); Lei Orgânica Municipal de Cáceres

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse em Sessão Solene da Câmara Municipal no ano subsequente ao da eleição, em

• A. dois de fevereiro.
• B. três de janeiro.
• C. primeiro de janeiro.
• D. dois de março.

Gabarito: C

Questão 2900251

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso); Lei Orgânica Municipal de Cáceres

NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:

• A. Idade mínima de 18 anos.
• B. Pleno exercício dos direitos políticos.
• C. Filiação partidária.
• D. Nacionalidade brasileira.

Gabarito: A

Comentários

• Idade mínima 21 anos

Questão 2900254

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso); Lei Orgânica Municipal de Cáceres

A Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT dispôs sobre a competência privativa do Município. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Fixar, cobrar e fiscalizar tarifas e preços públicos.

( ) Autorizar as despesas da Câmara Municipal.

( ) Autorizar a mudança da sede do Município.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras e matadouros.

Assinale a sequência correta.

• A. V, F, V, F, V
• B. F, V, F, V, F
• C. F, F, V, V, F
• D. V, V, F, F, V

Gabarito: D

Comentários

• Aparentemente entende-se competência do município como sendo competência do executivo.

Questão 2900257

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso); Lei Orgânica Municipal de Cáceres

NÃO são auxiliares diretos do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT:

• A. Os Secretários municipais.
• B. Os Subprefeitos
• C. Os Administradores regionais.
• D. Os Vereadores municipais.

Gabarito: D