ID 2900251 Banca UFMT Órgão Prefeitura de Cáceres - MT Ano 2015 Provas UFMT - 2015 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar Administrativo Disciplina Legislação Municipal Assuntos Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso) Lei Orgânica Municipal de Cáceres NÃO é condição de elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT: Alternativas Idade mínima de 18 anos. Pleno exercício dos direitos políticos. Filiação partidária. Nacionalidade brasileira. Responder Comentários Idade mínima 21 anos