Questões de Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

Questão 3173029

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica I - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

A Portaria SME nº 69/2018 – Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – afirma em seu artigo 15 que

“A gestão escolar democrática envolve, dentre outras:

I. a gestão do tempo;

II. a gestão do espaço;

III. a gestão das interações sociais internas, comunitárias e intersetoriais;

IV. a gestão dos saberes escolares, das informações e do conhecimento; e

V. a gestão de recursos materiais e financeiros.”

Com base nessa Portaria, assinale a alternativa correta sobre a gestão democrática.

• A. Na gestão democrática, a escola é espaço privilegiado do processo educacional, envolvendo a participação da comunidade escolar e dos colegiados nos processos consultivos e decisórios.
• B. Os princípios da gestão democrática envolvem a articulação entre os aspectos pedagógicos e financeiros na garantia de condições a todos que ingressam na escola para nela permanecerem com sucesso.
• C. A formação do Conselho Escolar é a única garantia da gestão democrática na escola, uma vez que prioriza a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico em detrimento da comunidade escolar.
• D. As normas da gestão democrática também valem para ensino privado na educação básica e são adaptadas às peculiaridades de cada escola, sob supervisão de especialista da rede municipal.
• E. Na gestão democrática, cabe ao professor, em sua sala de aula, fazer a gestão do tempo, do espaço e dos saberes escolares, informações e conhecimento, enquanto a direção da escola faz a gestão de recursos materiais e financeiros.

Gabarito: A

Comentários

• A RESPOSTA NÃO É A LETRA D POIS A GESTÃO DEMOCRÁTICA FAZ PARTE DA ESCOLA PÚBLICA

• Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

  I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

  II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

  Resposta A

Questão 3173035

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica I - Educação Infantil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

Viviane, diretora de uma escola da rede municipal de Campinas, recebeu a senhora Luiza, mãe de uma aluna do Ensino Fundamental, que questionava a aprovação da filha para o 4º ano, alegando que a aluna sabia muito menos do que ela quando estava com a mesma idade na escola. Disse que a escola não tem projeto pedagógico e que os professores fazem o querem em sala de aula, aprovando sem o aluno saber.

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME nº 69/2018, assinale a alternativa correta sobre o questionamento da mãe, a senhora Luiza.

• A. O acesso ao projeto pedagógico da escola depende do interesse da comunidade escolar, tendo como pré-requisito a efetiva participação no estabelecimento das normas de conduta dos alunos.
• B. A mãe cumpre seu dever de acompanhar o desenvolvimento escolar da filha, pois revela preocupação com sua aprendizagem ao comparar os conhecimentos com base em impressões pessoais e pedagógicas sistematizadas.
• C. Os professores possuem autonomia no planejamento do trabalho pedagógico, selecionam e sequenciam o conteúdo de acordo com a realidade da turma; dessa forma, uma turma de 3º ano pode ver o conteúdo esperado para o 1º ano.
• D. A mãe pode tomar decisões individuais, no âmbito da UE, que interferem no desenvolvimento escolar da aluna pela qual é responsável, por exemplo, retroagir a de ano, anulando a aprovação de sua filha.
• E. O projeto pedagógico é um documento público que fica à disposição de toda a comunidade escolar, no qual se registra o compromisso, público, da comunidade escolar em aperfeiçoar, continuadamente, a educação ofertada na unidade.

Gabarito: C

Questão 3173299

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Professor - Educação Básica II - Anos Iniciais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

Com base no Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas – Portaria SME n^o 69/2018, é correto afirmar que a Avaliação Institucional

• A. visa à análise da gestão democrática, principalmente dos seus principais mecanismos de funcionamentos, envolvendo aspectos pedagógicos, financeiros e administrativos da instituição.
• B. é constituída pela dimensão interna – abarca a autoavaliação da instituição – e pela externa – envolve avaliação de desempenho dos alunos realizada por órgão competente.
• C. analisa os aspectos psicopedagógicos a partir dos dados de desempenho dos alunos, sob responsabilidade da escola e em consonância com o projeto pedagógico, bem como os dados de desempenho dos alunos em avaliações do MEC e da SME.
• D. envolve a elaboração de políticas públicas em educação, pautadas em um padrão de qualidade estabelecido pela secretaria de educação e por cada escola e na legislação vigente.
• E. articula o caráter formativo-somatório da avaliação, no decorrer do processo de implementação do projeto pedagógico, visando ao aperfeiçoamento profissional dos servidores.

Gabarito: B

Questão 3173593

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

Os Supervisores Educacionais constituem a Equipe Educativa do Naed (Núcleo de Ação Educativa Descentralizada). Conforme a Portaria SME n° 69/2018 (Regimento Escola Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas), artigo 12, é uma das atribuições do Naed

• A. encaminhar aos órgãos competentes as propostas de modificações na infraestrutura física da Unidade Educacional – UE, após a apreciação do Conselho de Escola.
• B. identificar e propor ações formativas necessárias à implementação do Projeto Pedagógico e articuladas com a política de formação da SME.
• C. acompanhar os procedimentos relacionados às demandas de infraestrutura e recursos humanos das Unidades Educacionais – UEs.
• D. proceder à reposição de conteúdos, carga horária e/ ou dias letivos, quando necessário, a fim de cumprir o calendário escolar, resguardando prioritariamente o direito do aluno.
• E. promover a recuperação de estudos, estabelecendo estratégias diferenciadas de ensino-aprendizagem, no decorrer do período letivo.

Gabarito: C

Questão 4116361

• Banca: Prefeitura de Campinas - SP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Campinas - SP - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Vice-Diretor
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Portaria SME nº 69 de 2018 - Regimento Escolar Comum da Rede Municipal de Ensino de Campinas

Professora Maria usava cerca de 20 minutos iniciais de sua aula para fazer pregações evangélicas e orar. A turma, ao notar que o colega de sala, filho de sacerdote da religião de matriz africana, não acompanhava a pregação, passou a persegui-lo na escola. A direção chegou a mudá-lo de sala, mas não adiantou.

O caso relatado pode ser classificado como um desafio para o diretor e seu vice, e aponta a necessidade de

• A. discutir o fato de apesar da escola brasileira ser declarada laica, não ser proibido ao professor, se convicto, incentivar manifestações religiosas próprias em sala de aula.
• B. orientar os professores a respeito da necessidade de não utilizar o tempo das aulas com pregações e doutrinações, sejam elas religiosas ou políticas, a fim de não criarem situações de conflito entre os estudantes.
• C. tratar da diversidade cultural em todas as suas formas como parte do currículo escolar, das práticas de gestão, do convívio na escola e da formação continuada dos professores.
• D. levantar a diversidade religiosa presente entre professores e alunos e organizar as manifestações, reservando horário semanal para encontros dos diferentes grupos religiosos.
• E. editar norma que proíba terminantemente manifestações religiosas nas aulas e no espaço da escola, por qualquer membro da comunidade escolar para impedir a ocorrência de perseguição.

Gabarito: C