Questões de Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Questão 808252

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.

Na ANCINE, os encargos de natureza jurídica são exercidos pela própria agência, por meio de sua assessoria jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 808255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.

É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: ERRADA
  
  Resposta pode ser encontrada na RDC nº22 Art: 19 e 21.
  
  Somente pelo 21 já podemos obter a resposta (atenção para o conectivo E)
  
  
  Art. 21 À Secretaria de Gestão Interna compete:
  I. auxiliar a Diretoria Colegiada na gestão da ANCINE;
  II. coordenar a elaboração dos relatórios de gestão relacionados com as atividades da ANCINE;
  III. coordenar o processo de planejamento financeiro e administrativo da ANCINE;
  IV. por delegação de competência, ordenar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de administração;
  V. supervisionar as ações executadas pelas unidades responsáveis por recursos humanos, financeiros e administrativos da ANCINE;
  VI. coordenar as atividades de informatização da ANCINE e a manutenção dos sistemas.
  
  
  Boa sorte!
• "propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional"  e a "coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE" - são competências da Ouvidoria Geral, art. 20 da RDC 22.
  
  
  "Da Ouvidoria Geral
  
  Art. 20 À Ouvidoria Geral compete:
  
  I. receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e denúncias dos cidadãos e instituições afetos à ANCINE, respondendo diretamente aos interessados, quando for o caso, ou encaminhá-los às unidades organizacionais para instrução de resposta ou apuração;
  
  II. cobrar a solução de demandas dentro dos prazos pactuados e, em caso de atraso, solicitar providências ao responsável pelas unidades organizacionais, ao Diretor Presidente, e à Diretoria Colegiada;
  
  III - coordenar e secretariar os processos de Consulta pública, e secretariar os processos de audiência pública. (alterado pelo art. 19 da RDC nº 40)
  
  IV. produzir, periodicamente, relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhando o à Diretoria Colegiada;
  
  V. propor medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional; e
  
  VI. manifestar-se previamente sobre atos normativos da ANCINE dirigidos ao público externo.  "
  
  
  OBS:
  
  Consulta Pública - Ouvidoria COORDENA e SECRETARIA
  
                 X
  
  Audiência Pública - Ouvidoria apenas SECRETARIA
  
  / 
  
  Consulta Pública - p/ MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS
  
                 X
  
  Audiência Pública - p/ MATÉRIA DE INTERESSE GERAL