Questão 808255

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANCINE - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue os próximos
itens.

É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA: ERRADA
  
  Resposta pode ser encontrada na RDC nº22 Art: 19 e 21.
  
  Somente pelo 21 já podemos obter a resposta (atenção para o conectivo E)
  
  
  Art. 21 À Secretaria de Gestão Interna compete:
  I. auxiliar a Diretoria Colegiada na gestão da ANCINE;
  II. coordenar a elaboração dos relatórios de gestão relacionados com as atividades da ANCINE;
  III. coordenar o processo de planejamento financeiro e administrativo da ANCINE;
  IV. por delegação de competência, ordenar despesas e praticar atos de gestão de recursos orçamentários, financeiros, patrimoniais e de administração;
  V. supervisionar as ações executadas pelas unidades responsáveis por recursos humanos, financeiros e administrativos da ANCINE;
  VI. coordenar as atividades de informatização da ANCINE e a manutenção dos sistemas.
  
  
  Boa sorte!
• "propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional"  e a "coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE" - são competências da Ouvidoria Geral, art. 20 da RDC 22.
  
  
  "Da Ouvidoria Geral
  
  Art. 20 À Ouvidoria Geral compete:
  
  I. receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e denúncias dos cidadãos e instituições afetos à ANCINE, respondendo diretamente aos interessados, quando for o caso, ou encaminhá-los às unidades organizacionais para instrução de resposta ou apuração;
  
  II. cobrar a solução de demandas dentro dos prazos pactuados e, em caso de atraso, solicitar providências ao responsável pelas unidades organizacionais, ao Diretor Presidente, e à Diretoria Colegiada;
  
  III - coordenar e secretariar os processos de Consulta pública, e secretariar os processos de audiência pública. (alterado pelo art. 19 da RDC nº 40)
  
  IV. produzir, periodicamente, relatório circunstanciado de suas atividades, encaminhando o à Diretoria Colegiada;
  
  V. propor medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional; e
  
  VI. manifestar-se previamente sobre atos normativos da ANCINE dirigidos ao público externo.  "
  
  
  OBS:
  
  Consulta Pública - Ouvidoria COORDENA e SECRETARIA
  
                 X
  
  Audiência Pública - Ouvidoria apenas SECRETARIA
  
  / 
  
  Consulta Pública - p/ MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS
  
                 X
  
  Audiência Pública - p/ MATÉRIA DE INTERESSE GERAL