Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga

Questão 3754753

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga; Regimento Interno de Câmaras Municipais

No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).

• A. A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.
• B. A Mesa, eleita para o mandato de 2 anos da legislatura, compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e do Vereador mais votado.
• C. Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
• D. As funções dos membros da Mesa somente cessarão por morte, renúncia apresentada por escrito ou perda do mandato.
• E. Vago qualquer cargo da Mesa, este deverá ser preenchido no prazo de 15 dias e a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente à vaga ocorrida ou em sessão extraordinária, para esse fim convocada.

Gabarito: B

Comentários

• Presidente, vice, 1º e 2º secretário

Questão 3754756

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga; Regimento Interno de Câmaras Municipais

De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença

• A. do Prefeito Municipal.
• B. do Prefeito Municipal e de 1/3 dos membros da Câmara.
• C. do Prefeito Municipal e de 1/2 dos membros da Câmara.
• D. de no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.
• E. de no mínimo 1/2 dos membros da Câmara.

Gabarito: D

Questão 3754768

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Câmara de Ituporanga - SC
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga; Regimento Interno de Câmaras Municipais

São delegações privativas da Câmara Municipal:

I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador.

II. A legislação sobre planos plurianuais, orçamentos e diretrizes orçamentárias.

III. Fixar o número de vereadores para vigorar na próxima legislatura.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• Legislar sobre PPA, LDO e LOA é competência Poder do Executivo.

  Bons estudos!

  Gabarito D